Condições Gerais
Para os efeitos destas condições gerais, “Cliente” refere-se à pessoa que contratou qualquer serviço oferecido por um franchisado da marca PILAT3S (doravante “PILAT3S”), cujo objetivo é a utilização das instalações incluídas nos centros sob a sua propriedade. A partir de agora, os diferentes centros onde a marca PILAT3S oferece os seus serviços de Reformer Pilates Dinâmico serão referidos como “Estúdio” ou “Estúdios”.
1. Registo nos Estúdios PILAT3S
1.1 Condições Gerais e Condições de Registo
O Cliente, convidado e/ou utilizador específico que se registe, utilize e/ou aceda a qualquer dos Estúdios PILAT3S reconhece e aceita o conteúdo destas Condições Gerais, incluindo as condições de proteção de dados e privacidade, e, quando aplicável, as condições particulares aplicáveis a alguns Estúdios e/ou algumas modalidades (o “Contrato”).
O Cliente só pode aceder às instalações do Estúdio com o qual tenha assinado o Contrato, devendo estar ciente e aceitar as condições particulares que possam ser aplicáveis a cada Estúdio, uma vez que os preços e sessões oferecidos em cada Estúdio podem variar e podem implicar custos adicionais, sendo da responsabilidade do Cliente informar-se previamente. O Cliente reconhece e aceita que a gestão dos Estúdios pode estabelecer e/ou modificar limitações ao registo de pessoas nos Estúdios.
1.2 Limite de Idade
O registo e acesso às atividades da PILAT3S destinam-se exclusivamente a utilizadores maiores de 16 anos. Qualquer registo, acesso ou utilização do domínio por menores de 16 anos é não autorizado e constitui uma violação das condições de utilização. Ao utilizar os serviços da PILAT3S ou o seu domínio, o Cliente declara e garante que tem mais de 16 anos e concorda em estar vinculado pelas disposições destas Condições Gerais. Menores entre 16 e 17 anos só podem registar-se e utilizar o domínio com a participação e consentimento da pessoa detentora da autoridade parental ou tutela legal.
1.3 Pagamento de Inscrições
As inscrições devem ser pagas por cartão de crédito ou débito, ou por débito direto. O Cliente que contratar um serviço da PILAT3S autoriza expressamente a PILAT3S a efetuar o débito direto dos valores, bem como a cobrar os montantes acordados pelos meios designados pelo Cliente, enviados na data de registo, em prestações mensais, conforme o tipo de subscrição, até ao cancelamento e/ou resolução do Contrato.
O Cliente que se registe nos Estúdios PILAT3S reconhece e aceita que, relativamente ao pagamento de inscrições e mensalidades, deve respeitar as disposições constantes destas Condições Gerais, bem como as condições específicas de registo. O Cliente deve respeitar o tipo de inscrição a que está associado e estar em dia com os pagamentos, independentemente do uso efetivo que faça dos Estúdios e de qualquer alteração na sua situação pessoal.
As sessões e inscrições adquiridas não são reembolsáveis, e a data de validade não será prorrogável, sem prejuízo do disposto na cláusula 6.3 para casos de força maior. É da responsabilidade do Cliente verificar a data de validade de qualquer pacote de sessões antes de o adquirir.
2. Acesso aos Estúdios PILAT3S
2.1 Condições Físicas dos Clientes, Convidados e/ou Utilizadores Específicos
O Cliente, o convidado e/ou o utilizador específico declaram, respetivamente, sob sua responsabilidade, que se encontram em boas condições físicas e que não têm qualquer doença, alteração ou razão que contraindique a prática de exercício físico ou desporto.
2.2 Suspensão do Direito de Acesso
O pessoal correspondente do Estúdio pode suspender, provisória ou permanentemente, o direito de acesso aos Estúdios PILAT3S em casos de incumprimento das disposições destas Condições Gerais, bem como das condições específicas de registo, de qualquer outro regulamento interno ou de regras gerais que possam ser aplicáveis, ou das indicações feitas, quando aplicável, pelo pessoal do Estúdio. A PILAT3S reserva-se o direito de admissão às suas instalações, sem necessidade de justificar os motivos para negar o acesso.
3. Utilização do serviço
3.1 Regras de Conduta
O Cliente e, quando aplicável, o convidado e/ou utilizador específico, reconhecem e aceitam as seguintes regras dos Estúdios PILAT3S:
- As sessões são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser utilizadas por outra pessoa, a menos que expressamente autorizado pela PILAT3S;
- Todo o equipamento utilizado deve ser guardado no final da aula;
- É necessário trazer uma toalha para participar nas aulas. A PILAT3S não tem a obrigação de fornecer toalhas para as sessões de treino;
- Siga as instruções dos instrutores e as recomendações de segurança dadas na formação de novos clientes;
- Aja com cautela em torno das pessoas que estão a exercitar-se e use o equipamento de forma cuidadosa e correta;
- Pode ocorrer que o chão/superfície fique escorregadio devido ao suor. Durante as aulas, será da exclusiva responsabilidade do Cliente, convidado e/ou utilizador específico estar ciente desta situação;
- Deve informar o instrutor de qualquer lesão antes de cada aula.
3.2 Reservas e Cancelamentos de Sessões PILAT3S
Para aceder a qualquer das sessões oferecidas pela PILAT3S, será necessário reservar a aula com antecedência e estar fisicamente presente e pronto para entrar antes do início da aula; caso contrário, a sua posição poderá ser transferida para outro Cliente que esteja na lista de espera, sendo descontada a aula, sem possibilidade de reposição ou reembolso.
Apenas serão aceites cancelamentos feitos com um mínimo de duas (2) horas de antecedência; caso contrário, o Cliente, ou, se aplicável, o convidado, perderá o direito de utilização, sem possibilidade de reembolso. Isto inclui os intervalos de tempo de mudança dentro do período de aviso de duas (2) horas. Por favor, verifique no seu Estúdio as alocações de tempo específicas. Os cancelamentos devem ser efetuados através do sistema online disponível no site ou na aplicação móvel; pedidos de cancelamento enviados por e-mail ou por qualquer outro meio não serão aceites.
3.3 Cacifos e Pertences Pessoais
O uso dos cacifos será realizado de acordo com as disposições desta cláusula e de acordo com as instruções que possam ser recebidas dos funcionários da PILAT3S.
Os balneários não são supervisionados, pelo que se recomenda não deixar bens de valor nestas instalações ou nos cacifos. O Cliente, convidado e/ou utilizador específico reconhecem e aceitam que os Estúdios e o seu pessoal não são responsáveis em caso de roubo, desaparecimento, dano ou perda de objetos depositados em qualquer parte das instalações do Estúdio, incluindo balneários e cacifos. O uso dos cacifos para armazenar itens pessoais de valor não constitui, em nenhum caso, um contrato de depósito com a PILAT3S.
4. Serviços Móveis
Os serviços da PILAT3S podem, a seu critério, incluir certas funcionalidades disponíveis através de dispositivos móveis, entre as quais, mas não se limitando a:
(i) a capacidade de reservar e/ou comprar serviços da PILAT3S;
(ii) a capacidade de receber e responder a mensagens da PILAT3S;
(iii) a possibilidade de aceder à PILAT3S; e
(iv) a possibilidade de aceder a certas funcionalidades que a PILAT3S oferece através da sua aplicação móvel.
A PILAT3S não cobrará ao Cliente pela prestação dos Serviços Móveis. No entanto, recomenda-se que o Cliente reveja as taxas de dados e mensagens do seu operador, e, quando aplicável, as limitações, restrições ou proibições que possam existir no download, instalação ou utilização de certos Serviços Móveis.
Ao utilizar os Serviços Móveis, o Cliente, convidado e/ou utilizador específico aceita que a PILAT3S e as empresas do seu grupo possam contactá-lo por SMS, MMS, mensagem de texto ou através de qualquer outro meio telemático nos seus dispositivos móveis e que certas informações relacionadas com o uso dos Serviços Móveis possam ser transferidas para a PILAT3S e as empresas do grupo.
5. Condições aplicáveis a alterações
5.1 Alterações de Tarifas e Preços
O Cliente, convidado e/ou utilizador específico reconhecem e aceitam que a PILAT3S tem diferentes tarifas para os seus serviços e que a PILAT3S se reserva o direito de as modificar unilateralmente, a seu critério. No caso de a PILAT3S rescindir a relação contratual devido ao incumprimento das condições de utilização, o Cliente, convidado e/ou utilizador específico não terão direito a reclamar o reembolso de qualquer valor ou taxa, total ou parcial, pela qual não tenha havido benefício.
Qualquer revisão das tarifas será comunicada através da receção dos Estúdios e/ou por e-mail, para o endereço fornecido pelo Cliente ao Estúdio. As revisões de preços também podem ser feitas para diferentes conceitos, serviços e suplementos, com periodicidade e em momentos diferentes das tarifas.
5.2 Alterações e Rescisão de Condições e Serviços
A gestão dos Estúdios reserva-se o direito, unilateralmente, de:
(i) Modificar, eliminar ou expandir qualquer um dos serviços oferecidos pelos Estúdios, bem como – quando considerar apropriado – qualquer termo ou condição das Condições Gerais, das condições de registo ou das condições económicas, publicando os termos e condições atualizados no domínio web. O uso continuado do acesso ao domínio web após qualquer modificação constitui a aceitação, por parte do Cliente, das novas condições de uso;
(ii) Fechar ou desativar temporariamente parte ou a totalidade dos serviços (tanto gratuitos quanto opcionais) e instalações, para obras, modificações, eventos específicos ou causas alheias ao controlo dos Estúdios. Estas alterações não implicarão qualquer variação dos compromissos dos Clientes, convidados e/ou utilizadores específicos estabelecidos nestas Condições Gerais, bem como nas Condições Específicas de Registo, sem prejuízo do direito do Cliente de rescindir o Contrato de acordo com os requisitos previstos na secção 6.2. Todas as condições aplicáveis aos Clientes do Estúdio serão extintas no caso de rescisão, por qualquer motivo, do contrato de arrendamento das instalações onde se encontram os Estúdios.
6. Suspensão e Rescisão
6.1 Suspensão de Inscrição
O Cliente pode solicitar a suspensão temporária da sua subscrição mensal por motivos relacionados com a saúde ou em situações que exijam viagens, seja por razões pessoais ou profissionais, desde que tais circunstâncias o impeçam de utilizar os serviços contratados por um período superior a um mês de calendário. Consulte o seu estúdio para detalhes específicos.
Para tal, o Cliente deve solicitar a suspensão por escrito para o endereço de e-mail do Estúdio, fornecendo provas que justifiquem a causa alegada, como um atestado médico em caso de problemas de saúde, um certificado da empresa justificando a transferência profissional temporária, ou uma reserva de hotel e/ou apartamento (check-in, check-out), e/ou bilhete de ida e volta para comprovar a necessidade de viajar. O pedido será avaliado pela PILAT3S juntamente com os documentos de suporte fornecidos, que, a seu critério, poderá conceder ou negar a suspensão sem necessidade de justificar a sua decisão, bem como decidir a data de entrada em vigor, que, em nenhum caso, poderá ter efeitos retroativos. O uso deste serviço poderá incorrer em custos adicionais.
Durante o período de suspensão, o modo de acesso do Cliente será desativado, e o Cliente não poderá utilizar as instalações ou os serviços oferecidos pela PILAT3S. Da mesma forma, durante este período, o Cliente estará dispensado de pagar a sua mensalidade. A subscrição será automaticamente reativada quando o período de suspensão terminar, sem necessidade de comunicação prévia da PILAT3S.
Nos contratos em que seja estabelecido um período de permanência obrigatório, o período de suspensão não será contado para esse efeito, sendo prolongado pelo mesmo período da suspensão e a data final de permanência adiada pelo período de suspensão concedido.
6.2 Rescisão por Decisão do Cliente
A rescisão por decisão do Cliente estará sujeita às seguintes condições, que variarão de acordo com a modalidade contratada:
Modalidade de duração indefinida sem compromisso de permanência: O Cliente pode rescindir o Contrato unilateralmente por qualquer motivo, desde que notifique com 30 dias de antecedência, sendo a notificação entendida como feita a partir da data de receção do respetivo e-mail enviado para o endereço do Estúdio onde está registado. Se o pedido for feito corretamente, o cancelamento será aplicado a partir do mês seguinte à data solicitada.
Modalidade de subscrição de duração indefinida com compromisso de permanência: O Cliente não pode rescindir o Contrato até que termine o período de permanência estabelecido. O Cliente será obrigado a pagar as mensalidades até ao final do período de permanência, salvo em casos de força maior, conforme definido na cláusula 6.3. No final do período de permanência, o Cliente pode rescindir o Contrato unilateralmente por qualquer motivo, desde que notifique com 30 dias de antecedência, sendo a notificação entendida como feita a partir da data de receção do respetivo e-mail enviado para o endereço do Estúdio onde está registado.
Modalidade de subscrição de prazo fixo com compromisso de permanência: Nesta modalidade, o Cliente paga antecipadamente as mensalidades correspondentes ao período de permanência e não poderá rescindir o contrato até que o período de permanência termine, salvo em caso de força maior, conforme definido na cláusula 6.3. No final do período de permanência, o Cliente pode rescindir o Contrato unilateralmente por qualquer motivo, desde que notifique antes do décimo quinto (15º) dia do mês em curso, sendo a notificação entendida como feita a partir da data de receção do respetivo e-mail enviado para o endereço do Estúdio onde está registado. Se o pedido for feito após estes quinze (15) dias, o cancelamento será aplicado a partir do mês seguinte à data solicitada.
6.3 Força Maior
Um caso de força maior será entendido como ocorrendo, exclusivamente, quando ocorrer qualquer uma das seguintes situações:
- Mudança de residência ou deslocação profissional que obrigue o Cliente a residir a uma distância superior a 30 km do Estúdio onde está registado;
- Doença, problema súbito de saúde e/ou lesão que impeçam o Cliente de praticar as atividades desportivas oferecidas pela PILAT3S de forma segura por um período igual ou superior ao que o Cliente é obrigado a cumprir nos termos destas Condições Gerais e das condições particulares subscritas nos termos abaixo.
Nesses casos, e apenas nas modalidades descritas na cláusula 6.2, segunda e terceira secções, o Cliente pode solicitar a rescisão unilateral do Contrato, mesmo que os períodos de permanência nele contemplados não tenham sido cumpridos. O Cliente deve fornecer documentos de suporte suficientes e/ou provas que comprovem a causa alegada. Em caso de lesão e/ou doença ou problema de saúde, o Cliente deve comprovar esta circunstância através de atestado médico ou prova de saúde.
6.4 Notificações
Todas as notificações indicadas nas cláusulas 6.1, 6.2 e 6.3 devem ser enviadas para o endereço de e-mail do Estúdio ao qual o Cliente está subscrito. A comunicação verbal ao pessoal do Estúdio PILAT3S e qualquer outro meio ou e-mail que não o indicado acima não serão suficientes para efetuar as notificações descritas nas cláusulas mencionadas e, consequentemente, não isentam o Cliente da obrigação de efetuar os pagamentos a que está sujeito, bem como do cumprimento das restantes obrigações contratuais.
7. Delimitação de Responsabilidades
Ao aceder e/ou participar nas aulas, eventos, atividades ou outros programas da PILAT3S, ao utilizar os Estúdios PILAT3S, as suas instalações e equipamentos, o Cliente, convidado e/ou utilizador específico reconhece que existem certos riscos e perigos inerentes à natureza dos programas de treino da PILAT3S. O Cliente, convidado e/ou utilizador específico declara que escolheu voluntariamente participar num programa de exercício físico.
O Cliente, convidado e/ou utilizador específico está ciente de que a PILAT3S recomenda fortemente que, antes de iniciar qualquer aula ou programa, seja realizada uma avaliação médica para determinar a aptidão física para a prática. Da mesma forma, o Cliente, convidado e/ou utilizador específico reconhece que, apesar dos cuidados tomados para evitar lesões, alguns riscos continuarão a existir, pois são inerentes ao desenvolvimento da própria atividade.
Além disso, o Cliente, convidado e/ou utilizador ocasional declara estar ciente de que os riscos específicos podem variar de uma atividade para outra e podem incluir: (1) lesões ligeiras, como arranhões, hematomas ou entorses; (2) lesões graves, como lesões oculares ou perda de visão, lesões nas articulações ou na coluna, ataques cardíacos ou concussões; e (3) lesões catastróficas ou irreversíveis, que podem incluir paralisia cerebral e morte.
8. Domínios de Terceiros
O nosso domínio pode incluir links para domínios de terceiros que não são propriedade nem controlados pela PILAT3S, pelo que a PILAT3S não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou serviços que tais domínios possam oferecer. Neste sentido, a PILAT3S recomenda fortemente a leitura dos seus termos e condições e das respetivas políticas de privacidade.
9. Propriedade Intelectual e Marcas Registradas
Os conteúdos do domínio PILAT3S, tais como, mas não se limitando a, texto, software, scripts, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, funções interativas e afins (“conteúdo”), bem como as marcas, logótipos e slogans que contém (“marcas”), são propriedade ou licenciados pela PILAT3S, e estão sujeitos a direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual legalmente protegidos.
O conteúdo do domínio, na forma em que é oferecido, é fornecido para sua informação e uso pessoal, e não pode ser descarregado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma e para qualquer outro propósito, qualquer que seja o seu objetivo, sem o consentimento prévio por escrito dos respetivos proprietários. A PILAT3S reserva todos os direitos não expressamente concedidos sobre o domínio e o seu conteúdo.
O Cliente, convidado e/ou utilizador específico reconhece e aceita que todas as questões, comentários, sugestões, ideias, observações ou outras informações sobre o domínio e os serviços que fornecem à PILAT3S não são confidenciais e serão entendidas como fornecidas sem qualquer custo, royalties ou obrigação para a PILAT3S, tornando-se propriedade da PILAT3S.
O Cliente, convidado e/ou utilizador específico compromete-se a não utilizar, copiar ou distribuir qualquer conteúdo que não seja expressamente permitido por estas Condições Gerais.
O Cliente, convidado e/ou utilizador específico compromete-se a não contornar, desativar ou interferir de qualquer forma com as medidas de segurança do domínio ou funções que limitem ou restrinjam o uso ou cópia de qualquer conteúdo ou imponham limitações ao uso do domínio ou do seu conteúdo.
A PILAT3S e outros gráficos, logótipos, slogans comerciais e designs são marcas registadas da PILAT3S ou são licenciados à PILAT3S.
As marcas registadas ou imagem comercial da PILAT3S não podem ser utilizados, mesmo que parcialmente, em conexão com qualquer produto ou serviço de forma que possa causar confusão, e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da PILAT3S.
10. Duração e Validade
Estas condições de uso permanecerão em vigor enquanto o Cliente, convidado e/ou utilizador específico utilizar qualquer dos serviços da PILAT3S ou mantiver uma relação contratual, sem prejuízo das cláusulas que, pela sua natureza, devem sobreviver após a cessação da relação contratual.
11. Legislação Aplicável
Estes termos e condições, bem como qualquer outra disposição ou recomendação que possa ser incluída por referência, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Espanha.
Aviso de Proteção de Dados
Para cumprir com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, e o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e seguindo as Recomendações e Instruções emitidas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), INFORMA-SE:
Os dados pessoais (doravante, os “Dados”) que nos fornecer e todas as suas informações são armazenados nos nossos servidores seguros. Qualquer transação de pagamento será encriptada. Se tiver um nome de utilizador, senha ou outros detalhes de login, que lhe permitam aceder a certas partes do nosso site, não deve permitir que outra pessoa os utilize e deve tratá-los de forma confidencial. Se acreditar ou suspeitar que outra pessoa possa saber os seus dados de login, deve contactar-nos em **support@pilat3s.com** o mais rápido possível.
Os seus Dados serão processados pela PILAT3S para os seguintes fins:
- Cumprir com as obrigações contratuais assumidas;
- Atender às suas dúvidas ou pedidos de informação ou documentação relacionados com o serviço solicitado;
- Para fins internos, como controlo de qualidade, desempenho do domínio e administração de sistemas, e para avaliar a sua utilização do nosso domínio, de modo a podermos oferecer-lhe um serviço de melhor qualidade;
- Notificá-lo sobre alterações aos nossos serviços;
- Fornecer-lhe informações, produtos ou serviços que acreditamos que possam ser do seu interesse (desde que tenha dado o seu consentimento expresso para tal);
- Criar relatórios que sirvam para melhorar o marketing dos serviços que lhe prestamos no futuro (incluindo o processamento do pagamento dos seus vouchers e reservas de lugares nas aulas da PILAT3S quando fizer uma reserva).
Tratamento das Suas Informações:
Para o desenvolvimento, manutenção e controlo dos serviços contratados, é necessário que os seus Dados sejam comunicados às empresas do Grupo TRIB3 e empresas por ele geridas, bem como às entidades que atuam como franchisados da TRIB3 FRANCHISE SERVICES SL e exploram o Estúdio PILAT3S com o qual o Cliente assinou um contrato.
Os seus Dados serão mantidos nos nossos arquivos enquanto a sua subscrição nesta entidade permanecer válida e durante os períodos legais ou contratuais previstos para o exercício de qualquer ação por parte do Cliente ou da PILAT3S.
Informamos que pode exercer os seus direitos de cancelamento, retificação, eliminação, restrição, objeção e portabilidade de dados a qualquer momento, entrando em contacto com o endereço postal ou de e-mail da PILAT3S indicado acima e anexando uma cópia do documento que comprove a sua identidade.
Pode revogar, pelos meios indicados acima e a qualquer momento, os consentimentos particulares que solicitamos ao contratar os nossos serviços, sem efeito retroativo e nos termos previstos por lei.
Relativamente a Ações Comerciais, Promocionais e de Marketing:
Podemos usar as suas informações para lhe fornecer informações de marketing que tenha solicitado ou que consideremos que possam ser do seu interesse, desde que tenha dado o seu consentimento para tal. Podemos fazê-lo através de correio postal, SMS, e-mail ou telefone.